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debate sobre a necessidade de conservação de áreas de vegetação nativa é constante. Diariamente nos deparamos com notÃcias de ações realizadas por entidades ambientalistas em busca de garantir a proteção de áreas importantes para a manutenção da biodiversidade e de ambientes naturais. Por outro lado, a vocação agrÃcola presente em nosso paÃs faz com que seja exercida forte pressão sobre áreas onde ainda não há utilização agropecuária para que estas áreas sejam incorporadas ao processo produtivo. Neste cenário, a legislação ambiental brasileira deve servir para disciplinar o uso de áreas e recursos naturais e ao mesmo tempo permitir o crescimento do setor de agropecuária, um dos motores da economia brasileira. As leis que definem as áreas de proteção estão atualmente sendo redefinidas em âmbito nacional (Código Florestal Nacional) e com isto estabelece amplo debate entre ambientalistas e ruralistas, principalmente no que se refere a delimitação de Ãreas de Preservação Permanente. O Código Florestal de 1965 estabelece critérios para a delimitação da extensão das matas ciliares com base na largura do espelho d’água e padroniza os valores para todo o território nacional, fato que permite crÃticas por parte de ruralistas e até mesmo de alguns ambientalistas. O Projeto de Lei que estabelece o novo Código Florestal Nacional coloca como pressupostos à delimitação de matas ciliares, estudos técnicos regionalizados realizados através de Zoneamento Econômico Ecológico, permitindo assim, que os estados criem suas próprias regras de acordo com a realidade das condições naturais e econômicas de cada local.
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he debate on the need for conservation of areas of native vegetation is constant. Every day we see reports of actions taken by environmental entities seeking to ensure the protection of important areas for the maintenance of biodiversity and natural environments. Moreover, the Brazilian agricultural vocation makes strong pressure on areas, where there are no agricultural use, to be incorporated into the production process. In this scenario, the Brazilian environmental law should serve to discipline the use of areas and natural resources and in the same time allow the growth of the sector of agriculture, one of the engines of the Brazilian economy. The laws that define the areas of protection are currently being redefined at the national level (National Forest Code) and it provides broad debate among environmentalists and rural people, especially as regards the delimitation of areas of permanent preservation. The Forest Code from 1965 establishes criteria for the delineation of the extent of riparian forests on the basis of the width of the mirror of water and standardizes the values for the entire national territory, which allows criticism from the rural people and even some environmentalists. The Law Project which establishes the new National Forest Code places assumptions as to the delineation of riparian forests, regional technical studies conducted by Ecological Economic Zoning, which allows that the states establish their own rules in accordance with the reality of the natural and economic conditions of each site.
