“UBERIZAÇÃO” E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS: desafios contemporâneos para a tutela jurídica do trabalho

Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP

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ISSN: 2764-7587
Editor Chefe: Murilo Henrique Garbin
Início Publicação: 31/01/2022
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

“UBERIZAÇÃO” E PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES LABORAIS: desafios contemporâneos para a tutela jurídica do trabalho

Ano: 2025 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Eduardo Henrique da Silva
Autor Correspondente: Eduardo Henrique da Silva | adv.eduardohenriquedasilva@gmail.com

Palavras-chave: direito do trabalho, precarização, seguridade social, uberização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo compreender o fenômeno da uberização e seu impacto na precarização das relações de trabalho. Inicialmente, contextualizam-se as relações laborais desde a Primeira Revolução Industrial, evidenciando como suas transformações ao longo do tempo reconfiguraram o mercado e a vida dos trabalhadores, que gradualmente conquistaram direitos visando maior equilíbrio na relação empregado-empregador. Nesse contexto, emerge o conceito de “Indústria 4.0”, resultante da Quarta Revolução Industrial, que impulsiona a uberização — modalidade de trabalho mediada por plataformas digitais. Em um cenário de elevado desemprego, essas plataformas apresentam-se como alternativa de inserção econômica, mas carecem de mecanismos adequados de proteção trabalhista e previdenciária, constituindo um desafio regulatório. No tocante à metodologia, adotou-se quanto a abordagem, o método analítico e dedutivo de pesquisa, por sua vez, quanto ao procedimento, fez-se uso de pesquisas bibliográficas e documentais em bases de dados sólidas (como Google Acadêmico, Scielo, Portal de Teses e Dissertações da CAPES), a fim de investigar e analisar produções acadêmicas que dissertem sobre o tema. Constatou-se que, à semelhança de experiências observadas em países europeus, o Brasil se encontra em processo de construção normativa para regulamentar as relações laborais advindas da uberização, buscando mitigar a precarização e ampliar a segurança social dos trabalhadores. No entanto, mesmo com alguns avanços legislativos, demonstra-se longo o percurso para que se estabeleçam condições efetivas de proteção legal e equilíbrio nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.



Resumo Inglês:

This study aims to understand the phenomenon of Uberization and its impact on the precarization of labor relations. Initially, labor relations are contextualized since the First Industrial Revolution, highlighting how their transformations over time have reconfigured the market and the lives of workers, who gradually gained rights aiming for greater balance in the employee-employer relationship. In this context, the concept of "Industry 4.0" emerges, resulting from the Fourth Industrial Revolution, which drives Uberization — a form of work mediated by digital platforms. In a scenario of high unemployment, these platforms present themselves as an alternative for economic participation but lack adequate mechanisms for labor and social security protection, constituting a regulatory challenge. Regarding the methodology, the research adopted an analytical and deductive approach. As for the procedure, bibliographic and documentary research was conducted using solid databases (such as Google Scholar, Scielo, and CAPES Thesis and Dissertation Portal) in order to investigate and analyze academic works discussing the topic. It was found that, similar to experiences observed in European countries, Brazil is in the process of developing regulations to govern labor relations arising from the gig economy, aiming to mitigate precariousness and enhance workers' social security. However, even with some legislative advances, the path remains long for establishing effective legal protection and balanced conditions in work relations mediated by digital platforms.