O Tratado de Marraqueche, vigente no Brasil, desde 2018, flexibiliza direitos autorais para ampliar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras escritas. Este artigo analisa seus avanços e desafios na produção e disponibilização de materiais acessíveis, fundamentais para a inclusão. Busca-se identificar as inovações propostas, a atuação das Entidades Autorizadas e as mudanças ocorridas desde 2018, além de apontar melhorias necessárias. A pesquisa adota o método da análise documental, examinando dados de órgãos oficiais e de Entidades Autorizadas, bem como informações da dissertação “Produção e disponibilização de Livros Falados para pessoas com deficiência visual: efeitos decorrentes das lacunas do Tratado de Marraqueche e seus conflitos com a Lei de Direitos Autorais”. A abordagem adotada é dialética, permitindo a contraposição e interrelação entre as normativas do Tratado de Marraqueche, a Lei de Direitos Autorais e a realidade prática da produção e disponibilização de materiais acessíveis. Os resultados indicam que o desconhecimento sobre o Tratado impacta negativamente sua aplicação, resultando em poucas Entidades Autorizadas e na subutilização de seus mecanismos. Além disso, verificou-se que a produção de materiais acessíveis pouco mudou após sua vigência, permanecendo alinhada à Lei de Direitos Autorais. Por fim, destacam-se desafios como a comprovação do enquadramento de Beneficiários e a segurança na distribuição das obras acessíveis. O estudo aponta que, apesar do potencial do Tratado, seu impacto prático ainda é limitado, exigindo maior difusão de informações e medidas para efetivar a inclusão.
The Marrakesh Treaty, in force in Brazil since 2018, makes copyright more flexible to expand access to written works for people with visual impairments. This article analyzes its advances and challenges in the production and provision of accessible materials, which are essential for inclusion. The aim is to identify the proposed innovations, the actions of Authorized Entities, and the changes that have occurred since 2018, in addition to pointing out necessary improvements. The research adopts the method of documentary analysis, examining data from official bodies and Authorized Entities, as well as information from the dissertation “Production and Availability of Talking Books for Visually Impaired Individuals: effects arising from the gaps in the Marrakesh Treaty and its conflicts with the Copyright Law”. The approach adopted is dialectical, allowing the contrast and interrelation between the regulations of the Marrakesh Treaty, the Copyright Law and the practical reality of the production and provision of accessible materials. The results indicate that lack of knowledge about the Treaty negatively impacts its application, resulting in few Authorized Entities and the underuse of its mechanisms. In addition, it was found that the production of accessible materials changed little after its entry into force, remaining aligned with the Copyright Law. Finally, challenges such as proving the eligibility of beneficiaries and ensuring the safety of the distribution of accessible works stand out. The study points out that, despite the Treaty’s potential, its practical impact is still limited, requiring greater dissemination of information and measures to make inclusion effective.
