O presente artigo tem como objetivo apresentar a política de ações afirmativas como instrumento de acesso a cursos superiores no Brasil, com foco no Bônus do Argumento de Inclusão Regional, instituído em 2019 pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Este estudo analisa como esse bônus tem ampliado o acesso aos cursos de graduação da instituição. A pesquisa foi organizada a partir de uma revisão bibliográfica e análise documental de cunho exploratório, baseando-se nas normas internas da IES, nos editais e nas chamadas públicas de ingresso. A fundamentação teórica apoia-se nos estudos de Gil (2017), Feres Júnior et al. (2018), Gomes (2001) e Mocelin et al. (2018), com o objetivo de evidenciar o contexto histórico e o processo de implantação das ações afirmativas no ensino superior público brasileiro, bem como o conjunto de leis que lhe dá sustentação, como a Constituição Federal de 1988, a LDB 9.394/96, a Lei 12.711/2012, que institui as cotas nas Instituições Federais, e a Resolução nº 025 de 11 de outubro de2018, que instituiu o Bônus do Argumento de Inclusão Regional na UFAC. Os resultados preliminares indicam que a implementação dessas políticas tem possibilitado um acesso mais justo à educação superior para uma parcela da população geograficamente excluída. Além disso, apontam que o Bônus do Argumento de Inclusão Regional na Ufac tem se mostrado eficaz como um indutor de acesso regionalizado, especialmente no curso de Medicina, promovendo maior equidade e igualdade.
This article aims to present the affirmative action policy as an instrument of access to higher education courses in Brazil and its object of analysis is the Regional Inclusion Argument Bonus established since 2019 by the Federal University of Acre –Ufac as instrument for expanding access to IES undergraduate courses. The study was organized based on bibliographical research and exploratory documentary analysiswhose bases are the IES' internal standards, notices and public calls for admission. From the point of view of theoretical foundation, it is based on studies by Gil (2017), Feres Júnior, et al (2018), Gomes (2001) and Mocelin, et al (2018) with a view to highlighting the historical context and the process of implementing affirmative actions in the scope of Brazilian public higher education as well as the set of laws that support it, such as, for example, the Federal Constitution of 1988, LDB 9,394/96, Law 12,711/2012 that establishes quotas in Federal Institutions and Resolution nº 025 , of October 11, 2018, which established the Regional Inclusion Argument bonus at UFAC. The preliminary results of the study indicate that the process of implementing policies in this type of modality enabled access to fairer higher education for a portion of the geographically excluded population. It also indicates that the affirmative action of the Regional Inclusion Argument Bonus at Ufac has materialized as inducing regionalized access, mainly in the Medicine course, in a more equitable and egalitarian manner.
