Este artigo analisa a admissibilidade e validade das provas obtidas por interceptações telefônicas, com enfoque na atuação do Ministério Público Brasileiro (MP). As interceptações são reguladas pela Lei 9.296/1996, que impõe requisitos rigorosos para sua autorização, como a necessidade de ordem judicial fundamentada e a demonstração de justa causa. O artigo explora os critérios de admissibilidade das provas obtidas por esse meio e os desafios enfrentados pelo MP ao garantir que a medida seja conduzida dentro dos parâmetros legais, respeitando os direitos fundamentais e assegurando a eficácia investigativa na persecução penal.
This article analyzes the admissibility and validity of evidence obtained through telephone interceptions, focusing on the role of the Brazilian Public Prosecutor's Office (MP). Interceptions are regulated by Law 9.296/1996, which imposes strict requirements for their authorization, such as the need for a reasoned court order and the demonstration of just cause. The article explores the criteria for admissibility of evidence obtained by this means and the challenges faced by the Public Prosecutor's Office in ensuring that the measure is conducted within legal parameters, respecting fundamental rights and ensuring investigative effectiveness in criminal prosecution.
