A pesquisa sistematiza um breve estudo teórico sobre a importância das áreas verdes no equilÃbrio socioambiental das grandes cidades, as quais sofrem graves problemas relativos à degradação do meio ambiente natural e à má ocupação do solo, com o vertiginoso processo de urbanização e crescimento demográfico. Teoriza-se sobre as áreas verdes vertidas à gestão municipal por força de aprovação de loteamentos, apontando-as como legÃtimos bens ambientais volvidas à execução da função socioambiental das cidades. Em outras palavras, estes espaços são uma compensação ecológica pelo dano ambiental gerado pelo novo empreendimento imobiliário, não podendo ter a sua destinação pública alterada, isto é, convertidos em bens dominicais. Portanto, o objetivo central do ensaio é o de mostrar a impossibilidade de desafetação das áreas verdes, as quais são incorporadas compulsória e gratuitamente ao domÃnio público por força de aprovação de loteamentos. A temática é da mais alta importância, tendo em vista que muitos municÃpios brasileiros recebem uma parte de lotes a tÃtulo de áreas verdes e, ao invés de preservá-las, simplesmente as negociam amparados em leis municipais inconstitucionais ou atos administrativos eivados de desvios de finalidade. O presente artigo se utilizou de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
The research systematizes a brief theoretical study on the importance of green areas in the context of the social-environmental balance of the major cities, which suffer huge problems related to the degradation of natural environment and due to bad land development, catalyzed by the urbanization and demographic growth. It theorizes about green areas incorporated to public management by real estate development approvals as genuine environmental possessions that are earmarked to execute social-environmental functions of the city. In other words, these spaces are ecological compensations to counterbalance the environmental damage generated by a new real estate development, so they must not have their public allocation amended, that is, converted into disposable assets. Therefore, the main objective of the research is to advocate the impossibility of withdrawing from public access and use the green areas which are incorporated to public ownership compulsory and free of charge by real estate development approvals. The thematic is of the utmost importance, as a lot of Brazilian municipalities receive a share of a land subdivision as green areas and, instead of preserving, simply negotiate them endorsed by unconstitutional municipal laws or administrative orders stained with deflection of purpose. The present study utilized bibliographic and jurisprudential research.
