Alguns comentários sobre políticas de conteúdo local em setores de infraestrutura

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Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Alguns comentários sobre políticas de conteúdo local em setores de infraestrutura

Ano: 2015 | Volume: 4 | Número: 6
Autores: Danilo Tavares da Silva
Autor Correspondente: Danilo Tavares da Silva | rfdfe.forum@gmail.com

Palavras-chave: política de conteúdo local, infraestrutura, petróleo e gás, telecomunicações, energia elétrica.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo trata das políticas de conteúdo local (também denominadas de políticas de conteúdo doméstico ou nacional) e de sua aplicação em três setores da infraestrutura brasileira: petróleo e gás, telecomunicações
e energia elétrica. São expostas as formas gerais de aplicação dessas políticas e alguns dos
principais debates que delas decorrem antes de se descrever o impacto das normas que tornam obrigatória
a aquisição de bens fabricados no Brasil pelas empresas que operam nos setores aqui em questão