O objetivo deste artigo é analisar a importância da proteção legal à amamentação enfocando a dupla responsabilidade FamÃlia-Estado. Analisando as normas protetoras ao direito de amamentar, principalmente a Constituição Federal, com fundamentação no Direito Humano. Desdobramentos se fizeram necessários, notadamente, ao direito à saúde e alimentação da criança, e aos direitos da mãe trabalhadora. A garantia à amamentação deve ser entendida pelo Estado-legislador como um direito fundamental, que se inicia na figura materna com foco principal na proteção aos direitos universais à vida, à alimentação e à saúde da criança.
