Após a comprovação de que não havia armas de destruição em massa no Iraque, o discurso oficial da legÃtima defesa preventiva alterou-se. Os Estados Unidos passaram a advogar a tese de haverem intervindo no paÃs por motivos humanitários. Em razão das intervenções feitas pelo Conselho de Segurança na década de 1990, a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS), em 2001, elaborou o documento “responsabilidade para proteger†para criar critérios válidos que possam pautar uma intervenção humanitária. O presente artigo, assim, analisa a legalidade da intervenção norte-americana no Iraque, à luz dos parâmetros deste relatório.
After the evidence that there were no weapons of mass destruction in Iraq, the official speech of preemptive self defense was altered. The United States started to endorse the thesis that they have intervened in that country for humanitarian purposes. Due to the interventions declared by the Security Council in the decade of 1990, the International Commission on Intervention and State Sovereignty (ICISS), elaborated in 2001 the document “responsibility to protect†to create valid criteria that may guide a humanitarian intervention. Thus, the present article analyzes the legitimacy of the American intervention in Iraq, in light of the parameters of this report.
