ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: Uma Análise à Luz das Concepções de Hannah Arendt sobre poder, violência e a Banalidade do mal, com perspectivas sobre a implementação da Convenção 190 da OIT

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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Telefone: (61) 3107-0710
ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: Uma Análise à Luz das Concepções de Hannah Arendt sobre poder, violência e a Banalidade do mal, com perspectivas sobre a implementação da Convenção 190 da OIT

Ano: 2025 | Volume: 22 | Número: 1
Autores: Débora Jemima Maciel; Kaio Caldas
Autor Correspondente: Débora Jemima Maciel; Kaio Caldas | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: Assédio Moral; Hannah Arendt; Direito do Trabalho; Convenção 190 OIT. Moral Harassment; Hannah Arendt; Labor Law; Convention 190 OIT.1 Acadêmica do 10º semestre do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) /DF. Pós-graduação em Gestão de Pessoas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O assédio moral é o fenômeno que vem despertando um interesse crescente ao longo das últimas décadas. A partir disso, este estudo examina o assédio moral no ambiente de trabalho a partir das concepções filosóficas de Hannah Arendt sobre violência e a banalidade do mal, além de avaliar a implementação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no país. A análise articula teoria e prática, considerando a legislação brasileira, os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e os desafios culturais e institucionais na implementação da referida Convenção. A partir do método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental, conclui-se que a banalização das práticas abusivas no ambiente laboral exige respostas jurídicas eficazes e reformulações institucionais profundas.



Resumo Inglês:

Bullying is a phenomenon that has aroused increasing interest over the last few decades. This study examines workplace harassment based on Hannah Arendt’s philosophical conceptions of vi-olence, and the banality of evil, and assesses the implementation of Convention 190 of the International Labor Organization (ILO) in Brazil. The analysis combines theory and practice, considering Brazilian legislation, the fundamental principles of labor law, and the cultural and institutional challenges in im-plementing the Convention. Using a qualitative method, based on a literature review and documentary analysis, it is concluded that the trivialization of abusive practices in the workplace requires effective legal responses and profound institutional reforms