O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à Educação Infantil no Brasil,
de modo a indagar sobre a participação dos governos estaduais na garantia desse
direito, considerado um dever do Estado cuja viabilização depende do efetivo exercÃcio
de colaboração entre os entes federados. Neste caso, opta-se por analisar informações
sobre o conjunto dos estados brasileiros, como: as performances das matrÃculas
estaduais nesta etapa; os PIBs dos respectivos estados e os partidos polÃticos das
gestões governamentais iniciadas a partir da vigência da Lei de Responsabilidade
Fiscal. Ressalta-se a necessidade de revisão do pacto federativo no âmbito de formas
de cooperação para a oferta da Educação Infantil no paÃs, também como forma de
combate à privatização e precarização do atendimento educacional das crianças
pequenas.
