O artigo, elaborado a partir do método dedutivo, examina a promoção do controle de constitucionalidade pelo Ministério Público na via extrajudicial, a partir da concepção de hermenêutica constitucional – sociedade aberta dos intérpretes da Constituição de Peter Häberle, delineando os fundamentos, as possibilidades, os limites e os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público no controle de constitucionalidade.
The article, elaborated from the deductive method, examines the promotion of constitutionality control by the Public Ministry on the out-of-court route, based on the conception of constitutional hermeneutics - an open society of the interpreters of Peter Häberle's Constitution, outlining the grounds, possibilities, limits and instruments of extrajudicial Public Ministry performance in the control of constitutionality.
