O presente trabalho objetivou empreender uma análise, à luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos, desenvolvida pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann, da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de jurisdição constitucional. Para tanto, analisou-se uma das aporias da dogmática constitucional pátria: a questão das normas constitucionais originárias inconstitucionais no sistema jurídico brasileiro e da possibilidade ou não da realização do seu controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caminho, investigou-se o entendimento consolidado pelo STF acerca da matéria e, em seguida, tal estabilização de expectativas foi confrontada com um caso paradigmático, julgado por este tribunal em 2011, referente ao reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas enquanto entidade familiar no direito brasileiro. A hipótese que se buscou testar foi a de que é possível colocar o problema a partir de referenciais sistêmicos e compreender a atividade criativa protagonizada pelo Supremo, neste e em outros casos, como uma atualização judicial da Constituição Originária. Por fim, enfrentou-se a questão dos limites, possibilidades e riscos desta criação judicial do direito.
This study aimed to undertake an analysis of the political and creative activity of the Brazilian Supreme Court towards the constitutional jurisdiction in the light of autopoietic social systems theory, developed by the German sociologist Niklas Luhmann. For that purpose, it was analyzed one of the aporias of the dogmatic constitution: the issue of unconstitutional, but originally constitutional rules, the Brazilian legal system and whether or not in pursuance of its constitutional control by the Supreme Court (STF). In this way, it was investigated the understanding consolidated by the Brazilian Supreme Court on the matter, then, this stabilization of expectations was faced with a paradigmatic case, judged by this court in 2011, concerning the recognition of stable unions between couples of the same sex as a family unit in Brazilian law. The hypothesis was that it is possible to approach the issue from systemic references and understand the creative activity starred by the Supreme, in this and in other cases, as a judicial update of the Original Constitution. Finally, faced the question of the limits, possibilities and risks of this judicial creation of law.
