Audiências públicas no Senado: o direito ao aborto em disputa (2015-2016)

Cadernos de Gênero e Diversidade

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ISSN: 25256904
Editor Chefe: Felipe Bruno Martins Fernandes
Início Publicação: 31/12/2015
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Audiências públicas no Senado: o direito ao aborto em disputa (2015-2016)

Ano: 2019 | Volume: 5 | Número: 3
Autores: G. Souza, R. B. Feltrin, L. Velho
Autor Correspondente: G. Souza | gedalvad@hotmail.com

Palavras-chave: legalização do aborto, controvérsias científicas, direitos reprodutivos, mulheres, feto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar a controvérsia acerca da legalização do aborto no Brasil no contexto das audiências públicas realizadas em 2015 e 2016. Para tanto, identificamos os principais enquadramentos e os recursos empregados por grupos contrários e favoráveis ao direito ao aborto para validarem suas declarações, com destaque para o uso de argumentos científicos. Para tanto, utilizamos o referencial teórico-metodológico da Teoria Fundamentada (Strauss e Corbin, 2008; Ferree et. al., 2002a) e dos estudos de controvérsias alinhados ao campo dos Estudos Sociais da Ciência Tecnologia (ESCT). Nos debruçamos sobre o conteúdo de 14 apresentações de representantes de ambos os grupos que compareceram a audiências públicas realizadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, no contexto da relatoria da Sugestão Legislativa - SUG15/2014, a qual estipulava a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso mais utilizado pelos convidados nos dois grupos durante as Audiências Públicas, seja para legitimar suas declarações sobre o aborto ou contestar os adversários, foi o apelo ao conhecimento científico e tecnológico e às informações técnicas. Observou-se uma ampliação do recurso à legitimidade da ciência e uma acentuada mudança no perfil dos militantes, sobretudo entre aqueles do grupo antiescolha.  Todavia, tal achado não nos permite afirmar que as convicções ideológicas e religiosas acerca do aborto perderam força no discurso dos grupos envolvidos, muito pelo contrário.