O presente estudo tem como objetivo principal analisar, em um primeiro momento, a crescente incidência das criptomoedas e, em especial, do bitcoin no mundo globalizado. O progressivo aumento de interesse nas suas diversas formas de utilização culminou, por consequência, em importantes repercussões penais. Entre as implicações possíveis, as protagonizadas pelo trilema penal econômico, englobando as noções de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, são as que, pela sua preponderância, merecem especial atenção. Ocorre que, na via regulatória, as propostas legislativas em andamento ignoram o caráter virtual das moedas criptografadas, que não se sujeitam a quaisquer limites territoriais. Diante disso, conclui-se que, diante do possível anonimato e o difícil rastreio das operações realizadas pelo bitcoin, é imprescindível a adoção de uma regulação internacional entre os países para coibir, preventiva ou repressivamente, as condutas ilícitas provenientes da utilização das moedas virtuais.
The main objective of this study is to analyze, at first, the growing incidence of cryptocurrencies and, in particular, bitcoin in the globalized world. The progressive increase in interest in its various forms of use has consequently culminated in important penal repercussions. Among the possible implications, those carried out by the economic penal trilemma, encompassing the notions of currency evasion, tax evasion and money laundering, are those that, due to their preponderance, deserve special attention. It happens that, in the regulatory path, the legislative proposals in progress ignore the virtual character of the encrypted currencies, which are not subject to any territorial limits. Therefore, it is concluded that, in view of the possible anonymity and the difficult tracing of the operations carried out by bitcoin, it is essential to adopt international regulation between countries to prevent, preventively or repressively, the illegal conduct arising from the use of virtual currencies.
