BITCOINS E LAVAGEM DE DINHEIRO: UM BALANÇO DOS CASOS E DAS DIRETRIZES REGULAMENTADORAS

Revista de Direito Penal Econômico

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ISSN: 2675-4134
Editor Chefe: Luciano Anderson e Marina Pinhão Coelho Araújo
Início Publicação: 01/03/2020
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

BITCOINS E LAVAGEM DE DINHEIRO: UM BALANÇO DOS CASOS E DAS DIRETRIZES REGULAMENTADORAS

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: F. Herzog, T. Hoch
Autor Correspondente: T. Hoch | hoch@strafverteidiger-bremen.de

Palavras-chave: lavagem de dinheiro, bitcoins, criptomoedas, direito penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tenta fornecer uma classificação tanto fática quanto jurídica do fenômeno das criptomoedas, tendo por base a espécie mais difundida, a saber, o Bitcoin. Para tanto, os autores procuram apresentar, primeiro, a definição de alguns conceitos (A), depois disso, apresentam o delito de lavagem de dinheiro e o lugar que ele ocupa na relação com os Bitcoins (B), bem como sua ordem no contexto regulatório (C). Esta análise é seguida de uma avaliação do risco de lavagem de dinheiro para grupos individuais de pessoas (D). O artigo termina com algumas propostas de solução (E).



Resumo Inglês:

The present paper attempts to provide both a factual and legal classification of the cryptocurrencies phenomenon, based on the most widespread species, namely Bitcoin. For this purpose, the authors seek to present, first, the definition of some concepts (A), after that, they present the offense of money laundering and the place it occupies in the relationship with Bitcoins (B), as well as its order in the regulatory context (C). This analysis is followed by an assessment of the money laundering risk for individual groups of people (D). The article ends with some proposed solutions (E).