Este trabalho tem por objetivo identificar as formas comerciais mais comuns de bonificações concedidas pelos fornecedores ao setor de varejo e as implicações contábeis e fiscais decorrentes desta prática comercial. É enfatizado que não há regras ou posicionamentos estabelecidos nas normas brasileiras de contabilidade vigentes atualmente, quanto ao tratamento e registro de determinados tipos de acordos comerciais comumente empregados no cotidiano dessas entidades. Em decorrência desta lacuna, tais empresas, em muitas circunstâncias, tratam estas bonificações como receita e, portanto, pagam impostos e contribuições sociais que, como se verificará, nem sempre são devidos, além de ir de encontro ao correto reconhecimento contábil pela essência dessas transações. A proposta deste estudo, além de destacar a importância e a complexidade deste tema, é o de apresentar algumas orientações contábeis, mas não esgotá-las, tomando por base os procedimentos já adotados em outros países, a legislação fiscal brasileira e, obviamente, os princípios contábeis brasileiros. Conclui-se o trabalho reconhecendo que as bonificações são instrumentos importantes nos processos de negociações junto aos fornecedores do setor de varejo, mas que, para o seu correto reconhecimento nos demonstrativos contábeis, as empresas deverão formalizar estes acordos e estruturar alguns controles para identificação e associação dessas bonificações às mercadorias adquiridas.
This paper aims at identifying the most common forms of considerations given by vendors to customers as well as the accounting and taxes implications of this commercial act. It emphasizes that there are no rules established in the current Brazilian norms of accounting about the treatment and register of specific kinds of commercial agreements often made by these companies. As a result of this gap, such companies, in many circumstances, treat these considerations as revenues and, therefore, pay taxes and social contributions, which, as it will be verified, is not always necessary. Besides, these companies also fail on following the correct accounting recognitions for the essence of these transactions. The aim of this study is not only to highlight the importance and the complexity of this subject, but also to present some accounting suggestions, although not meaning to exhaust them, taking as a base the procedures already adopted in other countries, the Brazilian taxes legislation, and the Brazilian Generally Accepted Accounting Principles. This paper is concluded with the recognition that considerations are important instruments of purchase to vendors, but in order to recognize them correctly in the financial statements, the companies must formalize these agreements and adopt some instruments of control for identification and association of their considerations to the purchased vendor’s products.
