A evolução do processo como um meio de obtenção à tutela jurisdicional significa uma verdadeira mudança na estrutura do Estado. Os princÃpios expressos dentro da lei magna são anseios a serem alcançados dentro de uma concepção de justiça e igualdade nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário devido ao conflito existente entre a Fazenda Pública e o Jurisdicionado perante a razoável duração do processo legal. Portanto, breve análise sobre a legislação processual civil brasileira e o papel da Pessoa JurÃdica de Direito Público em juÃzo será objeto de estudo do presente artigo.
