Este artigo destina-se a abordagem da dogmática sobre o mínimo existencial no contexto brasileiro. Assim, discorre-se sobre a origem do direito ao
mínimo existencial, os fundamentos para que este direito encontre assento no direito brasileiro, bem como algumas das concepções doutrinárias
mais relevantes sobre o tema no Brasil. Enfrentado o debate teórico inicial, passa-se a análise jurisprudencial de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para, por fim, concluir sobre a importância do aprofundamento do debate sobre o mínimo existencial no
Brasil, para que este efetivamente vinculante o Estado à prestação de direitos fundamentais, especialmente sociais.
Resumo Inglês:
This paper is intended to approach the dogmatic about the minimum existential in the Brazilian context. Thus, it deals with the origin of the right
to the minimum existential, the grounds for this right to find a place in Brazilian law, as well as some of the most relevant doctrinal conceptions on
the topic in Brazil. After the initial theoretical debate, the study judicially reviews the decisions of Superior Court of Justice and the Supreme Court
of Brazil. To finally conclude about the importance of deepening the debate on the minimum existential in Brazil, so that it effectively bind the State to
provide basic rights, especially social rights.
