Desde 1996, o ordenamento jurídico brasileiro conta com o instituto da Arbitragem como método heterocompositivo de resolução de conflitos, uma opção privada, sigilosa e célere em oposição à morosidade da tradicional justiça estatal. O presente artigo apresenta os principais elementos da Arbitragem, destacando também a importância dos regulamentos das Câmaras Arbitrais. Para demonstrar a importância da relação entre Arbitragem e Poder Judiciário, em especial a execução de sentenças arbitrais, o artigo apoia-se em um estudo de caso sobre um procedimento arbitral de uma Câmara de Maringá cuja sentença foi executada na Justiça Estadual. Com isso, ilustra-se a relação de complementaridade entre o instituto privado e o poder estatal.
Since 1996, the Brazilian legal system relies on the institution of arbitration as a method of conflict resolution heterocompositivo an option private, confidential and fast as opposed to the slowness of traditional state justice. This article presents the main elements of Arbitration, highlighting the importance of the regulations of the Boards of Arbitration. To demonstrate the importance of the relationship between Arbitration and the Judiciary, especially the enforcement of arbitral awards, the article draws on a case study of an arbitration proceeding of a Board of Maringá whose sentence was executed in the State Court. This illustrates the relationship of complementarity between the private institute and state power.
