O uso de câmeras nas instituições de ensino, escolas, creches ou instituições de ensino superior tem gerado discussão acerca do antigo dilema dos estudiosos do direito constitucional: a relativização dos princípios e a colisão de direitos fundamentais. A preservação do núcleo essencial de cada direito fundamental, como a liberdade de cátedra, a integridade física, o direito à vida e à intimidade são tratados neste artigo para uma investigação sobre a possibilidade de uso das câmeras nesses ambientes. Interpretações conflitantes geram diferentes posicionamentos doutrinários e decisões jurisprudenciais opostas quanto a essa questão. A matéria é desenvolvida neste artigo para uma análise arrazoada e com fulcro em lei, doutrina e jurisprudência, para servir de orientação à prática e base para o desenvolvimento de novos estudos sobre a questão. A preocupação com a liberdade de cátedra e com a intimidade de corpos docente e discente colide com direitos fundamentais como a integridade patrimonial, física e moral, e até com o direito à vida. Há que se desenvolver o estudo da colisão de princípios para que seja resguardado o núcleo essencial de cada direito fundamental, preservando-se sempre o princípio da dignidade da pessoa humana.
The use of cameras in educational institutions, whether in schools, day care centers or institutions of higher education, has generated discussion about the old dilemma of scholars of constitutional law: the relativization of principles and the collision of fundamental rights. The preservation of the essential core of each fundamental right, such as the freedom of the chair, physical integrity, the right to life and privacy, are treated in this article for an investigation on the possibility of using cameras in these environments. Conflicting interpretations generate different doctrinal positions and opposing jurisprudential decisions on this issue. The material is developed in this article for a reasoned analysis based on law, doctrine and jurisprudence, to serve as a guide to practice and a basis for the development of new studies on the issue. The concern with the freedom of professorship and the intimacy of professors and students collides with fundamental rights such as patrimonial, physical and moral integrity, and even with the right to life. The study of the collision of principles must be developed so that the essential core of each fundamental right is safeguarded, always preserving the principle of human dignity.
