Objetivo: A decisão que cassou o registro da candidatura do ex-Deputado Federal Deltan Dallagnol foi motivo de grandes discussões no país. Diversos juristas manifestaram seu apoio ou objeção ao voto do ministro do TSE Benedito Gonçalves, relator do caso. Diantedo contexto em que a decisão foi tomada, surgiram questionamentos sobre a higidez de seus fundamentos, bem como hipóteses que apontavam para uma potencial perseguição. Portanto, o presente trabalho pretende: (i) examinar a decisão para analisar a compatibilidade de seus argumentos com o Direito vigente para, então, (ii) verificar a possibilidade de existência de uma perseguição política.Metodologia: Partindo de uma abordagem de cunho bibliográfico-documental, o trabalho aplica o método dedutivo para alcançar o primeiro objetivo (i) e o método indutivo para o segundo (ii).Resultados: Verificou-se que os fundamentos apresentados na decisão violam direitos constitucionais e são incompatíveis com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa, de natureza estritamente jurídica, não se mostrou capaz, contudo, de concluir se a decisão caracterizou ou não uma perseguição política.Contribuições: Não obstante um dos objetivos não ter sido alcançado, a pesquisa contribui para a formação de um pensamento crítico em relação a decisões de tribunais superiores. De outro lado, ao apresentar critérios objetivos para a verificação de higidez de uma decisão, o trabalho permite críticas metodologicamente amparadas às posturas dos tribunais superiores, de forma que eles, munidos de tais informações, possam aperfeiçoar o processo de fundamentação de suas decisões. Há, por fim, um ganho sistêmico para a sociedade, na medida em que o trabalho representa uma forma de controle cidadão das instituições.
Objective: The decision that revoked the candidacy registration of former Federal Deputy Deltan Dallagnol sparked significant discussions in the country. Various legal experts expressed their support or objection to the vote of Minister Benedito Gonçalves, the rapporteur of the case at the Superior Electoral Court (TSE). Given the context in which the decision was made, questions arose about the soundness of its legal grounds, as well as hypotheses pointing to potential political persecution. Therefore, this study aims to: (i) examine the decision to analyze the compatibility of its arguments with current law; and (ii) investigate the possibility of a political persecution.Methodology: Using a bibliographic-documentary approach, this work applies deductive reasoning to achieve the first objective and inductive reasoning for the second.Results: It was found that the grounds presented in the decision violate constitutional rights and are incompatible with the jurisprudence of both the TSE and the Supreme Federal Court (STF). However, this strictly legal research was unable to conclusively determine whether the decision constituted political persecution or not.Contributions: Despite not fully achieving one of its objectives, this research contributes to fostering critical thinking regarding decisions by higher courts. Additionally, by providing objective criteria for assessing decision soundness, it enables methodologicallygrounded critiques of superior court positions. Ultimately, there is a systemic benefit for society, as this work represents a form of citizen oversight over institutions.
Objetivo: La decisión que revocó el registro de la candidatura del ex Diputado Federal Deltan Dallagnol generó importantes discusiones en el país. Varios juristas expresaron su apoyo u objeción al voto del ministro Benedito Gonçalves, relator del caso en el Tribunal Superior Electoral (TSE). Dado el contexto en el que se tomó la decisión, surgieron preguntas sobre la solidez de sus fundamentos, así como hipótesis que apuntaban a una posible persecución política. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo: (i) examinar la decisión para analizar la compatibilidad de sus argumentos con el derecho vigente; e (ii) investigar la posibilidad de persecución política.Metodología: Utilizando un enfoque bibliográfico-documental, este trabajo aplica el razonamiento deductivo para alcanzar el primer objetivo y el razonamiento inductivo para el segundo.Resultados: Se encontró que los fundamentos presentados en la decisión violan derechos constitucionales y son incompatibles con la jurisprudencia tanto del TSE como del Supremo Tribunal Federal (STF). Sin embargo, esta investigación estrictamente legal no pudo determinar de manera concluyente si la decisión constituyó o no una persecución política.Contribuciones: A pesar de no lograr completamente uno de sus objetivos, esta investigación contribuye a fomentar el pensamiento crítico con respecto a las decisiones de los tribunales superiores. Además, al proporcionar criterios objetivos para evaluar la solidez de una decisión, permite críticas fundamentadas metodológicamente sobre las posturas de los tribunales superiores. En última instancia, existe un beneficio sistémico para la sociedad, ya que este trabajo representa una forma de supervisión ciudadana sobre las instituciones.
