Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil

Revista Brasileira de Segurança Pública

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ISSN: 19811659
Editor Chefe: Paula Ferreira Poncioni
Início Publicação: 28/02/2007
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

Caracterização das sentenças condenatórias do crime de tráficos de drogas em Belém, Pará, Brasil

Ano: 2020 | Volume: 14 | Número: 2
Autores: Renata Valeria Pinto Cardoso Lisboa, Edson Marcos leal Soares Ramos, Marcus Alan de melo Gomes, Maély Ferreira de Holanda Ramos
Autor Correspondente: Renata Valeria Pinto Cardoso Lisboa | renata.pinto@gmail.com

Palavras-chave: Depoimento de policiais. Denúncia anônima. Atitude suspeita. Cocaína

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo visa analisar o papel das agências policiais na criminalização por tráfico de drogas na cidade de Belém-PA. O estudo se mostra importante, na medida em que se averigua a importância das agências policiais na criminalização secundária do tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se análise de conteúdo dos dados extraídos das sentenças condenatórias do crime de tráfico de drogas, da Vara de Organizações Criminosas de Belém, no ano de 2017.  Como referencial teórico, utilizou-se a criminologia crítica, por meio da qual se estudou a teoria do etiquetamento, a fim de entender como ocorre a seleção das pessoas criminalizadas pelo crime de tráfico de drogas. Os resultados mostram particularidades que indicam elementos caracterizadores do crime de tráfico de drogas e apontam como circunstâncias predominantes a utilização do depoimento de policiais para fundamentar a condenação. Além disso, os acusados por tráfico de drogas são, na maioria das vezes, presos em flagrante delito, em razão de estarem em atitude suspeita ou em razão de denúncia anônima, o que evidencia a ausência de investigação prévia da polícia. 



Resumo Inglês:

The article aims to analyze the role of police agencies in criminalizing drug trafficking in the city of Belém-PA. The study is important in that it investigates the importance of police agencies in the secondary criminalization of drug trafficking. For that, a content analysis of the data extracted from the convictions of the crime of drug trafficking, of the Criminal Court of Belém, was carried out in 2017. Critical criminology was used as a theoretical reference, through which the theory of the labeling was studied in order to understand how the selection of the people criminalized by the crime of drug trafficking occurs. The results show particularities that indicate elements that characterize the crime of drug trafficking and point out as predominant circumstances the use of police testimony to substantiate the conviction. In addition, those accused of drug trafficking are, in most cases, arrested in flagrante delicto, because they are in a suspicious attitude or because of anonymous denunciation, which shows the lack of previous police investigation.