Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis

Revista dos Tribunais

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ISSN: 0034-9275
Editor Chefe: Juliana Mayumi Ono
Início Publicação: 01/01/1912
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Direito

Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis

Ano: 2019 | Volume: 108 | Número: 2
Autores: Teresa Arruda Alvim
Autor Correspondente: Teresa Arruda Alvim | teresaarrudaalvim@aalvim.com.br

Palavras-chave: Jurisprudência – Uniformidade – Igualdade – Previsibilidade – Modulação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

É inegável que, mesmo em países de civil law, os juízes criam, numa certa medida, direito. Basta pensar-se na atividade interpretativa que implica, em alguma dimensão criatividade. Em razão disso, a jurisprudência precisa ser uniformizada; alguns precedentes devem ser impostos; e, sobretudo, é necessário que se leve a sério, em muitos casos, a modulação.



Resumo Inglês:

It is undeniable that, even in civil law countries, judges create, to a certain extent, law. It is enough to say that it is, in fact, impossible to interpret without adding something to the text, in what concerns to its meaning. So, case law must be uniform; some precedents must be imposed; and jurisprudence must, have in various cases, prospective effects.