CASAMENTO E DIVÓRCIO: ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010

Revista Juridica Cesumar

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ISSN: 16776402
Editor Chefe: Leila Regina do Nascimento
Início Publicação: 31/05/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

CASAMENTO E DIVÓRCIO: ALGUMAS REFLEXÕES EM TORNO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66/2010

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: casamento, divórcio, emenda constitucional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A promulgação da Emenda Constitucional n° 66, em 13 de julho de 2010, provocou uma revisão de paradigmas no cenário jurídico brasileiro. As alterações trazidas pela emenda e seus reflexos após a vigência da mesma provocaram e provocam, ainda, questionamentos, principalmente nas esferas religiosa e jurídica. Os questionamentos centram-se ou sobre a banalização do casamento ou sobre a redução do sofrimento das partes no divórcio, provocada pela simplificação processual. Sob esse prisma, o artigo aborda os reflexos destas mudanças nas varas de família e sucessões e nos cartórios extrajudiciais, refletindo sobre a realidade de uma emenda que precisa superar muitas divergências para alcançar os objetivos que motivaram seu surgimento.



Resumo Inglês:

The Publication of the Constitutional Amendment n. 66 of July 13, 2010, generated a revision of paradigms in the Brazilian legal scenario. The changes brought by the amendment and its consequences provoked and still provoke several questionings, especially within the religious and legal fields. The questionings focus on the trivialization of marriage or on the decrease in suffering of the parties in a divorce suit, caused by procedural simplification. Current article discusses the repercussions of these changes in family courts and in the extrajudicial notary offices and reflects on an amendment that must overcome many divergences to reach the goals that motivated their origin.



Resumo Espanhol:

La promulgación de la Emenda Constitucional nº 66, el 13 de julio de 2010, ha
provocado una revisión de paradigmas en el escenario jurídico brasileño. Las alteraciones traídas
por la emenda y sus reflejos tras la vigencia de la misma han provocado y todavía provocan,
cuestionamientos, principalmente en las esferas religiosa y jurídica. Los cuestionamientos están
centrados en la banalización del matrimonio o en la reducción del sufrimiento de las partes en
el divorcio, provocada por la simplificación procesual. Bajo esta perspectiva, el artículo aborda
los reflejos de estos cambios en las jurisdicciones de familia y sucesiones en las reparticiones
extrajudiciales, reflexionando sobre la realidad de una emenda que necesita superar las muchas
divergencias para alcanzar los motivos que han motivado su surgimiento.