A homossexualidade está visivelmente presente no Estado brasileiro e no mundo. Os homossexuais têm lutado cada vez mais pelos seus direitos; entre eles, pela legalização do casamento homoafetivo. O objetivo do presente artigo é fazer uma análise do casamento homoafetivo no Brasil, a partir dos direitos garantidos na Carta Magna de 1988, em especial no art. 226. Além disso, também é feito um estudo do casamento homoafetivo considerando o Código Civil de 2002 e os Direitos Humanos. Os resultados demonstraram que o casamento entre pessoas do mesmo sexo acontece na prática no país, mesmo diante de preconceitos de parte da sociedade brasileira, mas a sua legalização ainda tem um longo caminho no Congresso Nacional para que seja efetivada.
The homosexuality is visibly present in the Brazilian state and in the world. Homosexuals have increasingly fought for their rights; among them, the legalization of homosexual marriage. The objective of this study is to make a homosexual marriage analysis in Brazil based on the rights guaranteed in the 1988 Constitution, especially in art. 226. Moreover, it is also made a homosexual wedding study considering the Civil Code of 2002 and The Human Rights. The survey research showed that the same-sex marriage happens in fact at Brazil, even before part of prejudice in Brazilian society, but its legalization still has a long way in the National Congress to take effect.
