A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

A CGU e o Sistema Brasileiro Accountability Horizontal: incentivos, instituições e cooperação

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: F. M. G. Martins
Autor Correspondente: F. M. G. Martins | fernandomgm@gmail.com

Palavras-chave: Controladoria-Geral da União, cooperação, coordenação, accountability, controle interno

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Instituições são as regras do jogo social, estabelecendo crenças, valores, regras e incentivos, assim gerando uma matriz de incentivos para determinados comportamentos. No entanto, o desenho institucional de um sistema ou organização pode gerar incentivos diversos dos pretendidos em decorrência de externalidades, distorções, inabilidades e fatores imprevistos. No sistema brasileiro de accountability horizontal, o desenho institucional não oferece incentivos suficientes para que instituições e agentes cooperem em graus suficientes, prejudicando sua eficiência. Isto se reflete sobre a Controladoria-geral da União, que promove inúmeras iniciativas de cooperação, mas não consegue melhorar os graus de cooperação do sistema porque esforços isolados promovem ganhos pontuais e incrementais, mas não são capazes de alterar a matriz de incentivo.



Resumo Inglês:

Institutions are the rules of the social game, establishing beliefs, values, rules and incentives, thus generating an incentive matrix for desired behaviors. However, the institutional design of a system or organization can generate incentives other than those intended as a result of externalities, distortions, inabilities and unforeseen factors. In the Brazilian system of horizontal accountability, the institutional design does not provide enough incentives for institutions and agents to cooperate adequately, undermining their efficiency. This is shown in the General Comptroller Office, which promotes numerous cooperation initiatives, but is unable to improve the system's cooperation levels because isolated efforts promote specific and incremental gains, but are not able to alter the incentive matrix.