O objetivo deste artigo é analisar a atuação da CTNBio e do IDEC na disciplina da produção e comercialização de alimentos que contenham organismos transgênicos. Para tanto, apontaram-se as características dos organismos geneticamente modificados e os riscos envolvendo tal tecnologia. Como resultado, demonstraram-se os principais regramentos reguladores da produção e comercialização de transgênicos, além da necessidade de manutenção da identificação dos alimentos transgênicos para permitir ao consumidor o exercício de sua escolha.
