O presente artigo, partindo da revisão bibliográfica e utilizando-se do método dedutivo, tem por finali- dade examinar o instituto das investigações empresariais internas, que ocorrem no âmbito dos progra- mas de compliance, e suas particularidades. Como dito, as investigações internas integram os progra- mas de compliance, os quais têm como objetivo prevenir e reprimir práticas contrárias às normas das empresas. Muitas são as fontes das investigações internas, podendo as mesmas decorrer da constatação da ocorrência de algum ilícito na seara das auditorias, ou de alguma denúncia no canal de denúncias da sociedade empresária, o qual não há de correr o risco de cair em descrédito na hipótese de alguma denúncia não adequadamente investigada. Em face de sua origem, as investigações internas são reativas e pontuais. A este efeito, a primeira parte do texto é dedicada a apresentar a definição e a origem do compliance. A segunda parte do trabalho centra-se na análise das investigações criminais internas e do lugar em que estão situadas nos programas de compliance. Por fim, a terceira parte do estudo se propõe a examinar os limites das investigações criminais internas.
This article, based on the literature review and using the deductive method, has the scope to examine the internal business investigations’ institute, which occur in compliance programs background, as well as its particularities. As stated, internal investigations are part of compliance programs, which aim to prevent and repress practices contrary to company rules. There are many sources of internal investiga-tions, which may result from the finding of the occurrence of any offense in the field of audits, or from a complaint in the company’s reporting channel, which must not run the risk of falling into disrepute in the event of any allegation not adequately investigated. Given their origin, internal investigations are reactive and punctual. To this outcome, the first part of the text is dedicated to presenting the definition and origin of compliance. The second part of the paper focuses on analyzing the internal criminal inves-tigations and where they are used in compliance programs. Finally, the third part of the study proposes to examine the limits of these internal criminal investigations.
