Considerações historiográficas sobre corporativismo, cidadania regulada e a história da assistência à saúde no Brasil: : dádiva ou direito? (1930-1964)

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ISSN: 1413-3024
Editor Chefe: Leandro Pereira Gonçalves
Início Publicação: 01/01/1995
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: História

Considerações historiográficas sobre corporativismo, cidadania regulada e a história da assistência à saúde no Brasil: : dádiva ou direito? (1930-1964)

Ano: 2020 | Volume: 26 | Número: 2
Autores: José Roberto Franco Reis
Autor Correspondente: José Roberto Franco Reis | jose.reis@fiocruz.br

Palavras-chave: Cidadania regulada, Assistência à saúde, História e historiografia da saúde

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

De modo geral, os estudiosos da história da saúde observam uma cisão deste campo entre a assistência médica individual, dependente dos Institutos de Previdência (IAPs), criados nos anos 1930, e vinculados ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio (MTIC), e a saúde pública, dedicada, em geral, mas não só, às ações sanitárias contra epidemias e endemias que grassavam largamente no país, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP), criado à mesma época. Desta maneira, teríamos, de um lado, a saúde pública como fruto de iniciativas governamentais voltadas ao conjunto da população, com uma estrutura universalizada de serviços, não usufruído, porém, como um direito; e, de outro, a assistência médica individualizada, cuja inclusão, por intermédio da estrutura corporativista dos IAPs, apresentaria um caráter fragmentário, segmentado e seletivo, portanto, não universalista e não inclusivo, nos termos da chamada “cidadania regulada”, de acordo com conceito cunhado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Nosso objetivo, neste artigo, é problematizar, à luz da literatura histórica mais recente, essa interpretação convencional do processo de estruturação da assistência à saúde no Brasil, que tende a caracterizá-la não como um processo de luta por direito de cidadania e sim como outorga ou dádiva governamental, conforme os objetivos políticos e ideológicos do primeiro Governo Vargas. Nesse sentido, pretendemos demonstrar como tanto a “cidadania regulada” quanto o “corporativismo” se constituíram, desde o início, em arranjos atravessados, em larga medida, por disputas e contradições que lhe conferiam certo grau de flexibilidade e permeabilidade para absorver as demandas por direitos oriundas do mundo do trabalho.



Resumo Inglês:

In general, health history scholars observe a split in this field between individual medical assistance, dependent on the Social Security Institutes (IAPs), created in the 1930s, under the control of the Ministry of Labor, Industry and Commerce (MTIC), and the public health, dedicated, in general, but not only, to health actions against epidemics and endemic diseases that were widely spread in the country, subordinated to the Ministry of Education and Public Health (MESP), created at the same time. Inthis way, we would have, on the one hand, public health as the result of government initiatives aimed at the population as a whole, with a universalized structure of services, not enjoyed, however, as a right; and, on the other hand, individualized healthcare, whose inclusion, through the corporatism structure of the IAPs, would present a fragmentary, segmented and selective character, therefore, not universalist and non-inclusive, in terms of the so-called “regulated citizenship”, according to a concept coined by political scientist Wanderley Guilherme dos Santos. Our objective, in this article, is to problematize, in the light of the most recent historical literature, this conventional interpretation of the structuring process of health care in Brazil, which tends to characterize it not as a process of struggle for citizenship rights but as government grant or gift, according to the political and ideological objectives of the first Vargas Government. In this sense, we intend to demonstrate how both “regulated citizenship” and “corporatism” were constituted, from the beginning, in arrangements crossed, to a large extent, by disputes and contradictions that gave it a certain degree of flexibility and permeability to absorb the demands for rights from the world of work.

Resumo Espanhol:

En general, los estudiosos de la historia de la salud en Brasil registran una escisión de este campo. Por un lado, la asistencia médica individual, dependiente de los institutos de previdencia (IAPs) creados en 1930 y vinculados al Ministerio del Trabajo, Industria y Comercio (MTIC). Por otro, la salud pública, dedicada, en general (aunque no solamente), a implementar acciones sanitarias contra epidemias y endemias extendidas ampliamente en el país, y subordinada al Ministerio de Educación y Salud Pública (MESP), creado en la misma época. De este modo, tenemos, por un lado, la salud pública como fruto de iniciativas gubernamentales dirigidas al conjunto de la población, con una estructura universalizada de servicios –aunque no vista como un derecho. Del otro, la asistencia médica individualizada, cuya inclusión, por intermedio de la estructura corporativista de los IAPs, presentaría un carácter fragmentario, segmentado y selectivo, es decir, no universalista y no inclusivo –en concordancia con la llamada “ciudadanía regulada”, concepto acuñado por el politólogo Wanderley Guilherme dos Santos. En este artículo, nuestro objetivo es el de problematizar, a la luz de la literatura histórica más reciente, esa interpretación convencional del proceso de estructuración de la asistencia a la salud en Brasil, que tiende a caracterizarla no como un proceso de lucha por un derecho de ciudadanía, sino como un regalo o dádiva gubernamental, de acuerdo con los objetivos políticos e ideológicos del primer Gobierno Vargas. En ese sentido, pretendemos demostrar cómo tanto la “ciudadanía regulada”, así como el “corporativismo”, se constituyeron, desde el inicio, en componendas, condicionadas, en gran medida, por disputas y contradicciones que lo dotaron de cierto grado de flexibilidad y permeabilidad para absorber las demandas por derechos oriundas del mundo del trabajo.