No presente artigo pretendemos discutir alguns aspectos do tratamento diferenciado que ocorre na incidência da criminalização secundária e do poder punitivo impostos pelo Estado brasileiro. A partir das reflexões de Marcelo Neves e de Eugênio Zaffaroni levantamos algumas considerações sobre os reflexos destas relações na incidência da criminalização secundária. Temos como argumento central que a formação de duas parcelas sociais – uma delas denominada subintegrada e principal “cliente†do sistema penal e outra parcela considerada sobreintegrada, – colaboram para a criação de espaços em que temos a negação de direitos fundamentais, além de tratamentos penais diferenciados. Tomando como referência a realidade brasileira, verificamos a necessidade de superação das relações de sobreintegração e subintegração, fato que exige um enfrentamento do paradoxo formado pela presença simultânea do legalismo e da impunidade, perseguindo a generalização da cidadania a todos os segmentos sociais, a fim de construir um espaço público de legalidade e constitucionalidade.
This paper pretends to discuss some aspects of differential treatment that occurs in the incidence of secondary criminalization and punitive powers imposed by the State. Based on studies of Marcelo Neves and Eugenio Zaffaroni this work focus on some considerations about the consequences of these relations in the incidence of secondary criminalization. The central argument is that the formation of two portions of society – one of them called “underintegrated†that is the main "clients" of the criminal justice system and another portion considered “overintegrated†– and both collaborate to create spaces where we have the denial of fundamental rights, and criminal differentiated treatments.Taking as reference the Brazilian reality, perceives the need to overcome the “overintegration†and “underintegration†in the relationships, something that requires a confrontation of paradox formed by the simultaneous presence of legalism and impunity, and pursue the generalization of citizenship to all segments of society to build a public space of legality and constitutionality.
