CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Revista 2022 (Dezembro)

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ISSN: 2596-3309
Editor Chefe: Profª Dra. Adriana Alves Farias
Início Publicação: 19/12/2022
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Educação

CONSIDERAÇÕES SOBRE LEGISLAÇÃO NO CONTEXTO EDUCACIONAL

Ano: 2022 | Volume: 4 | Número: 12
Autores: ROSÂNGELA APARECIDA DE ANDRADE MOURA
Autor Correspondente: ROSÂNGELA APARECIDA DE ANDRADE MOURA | revista@institutoeducarsp.com.br

Palavras-chave: Considerações; Legislação; Educacional.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A formação O presente artigo objetiva analisar o que apresenta a atual legislação educacional
brasileira em suas leis, decretos e resoluções, acerca da formação dos professores de Educação
Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/96, é a lei suprema
da educação no país e regulariza o sistema educacional, estando abaixo apenas da Constituição
Federal. Desde sua primeira versão em 1961 a LDB apresenta determinações sobre formação
docente de acordo com o contexto social de cada época em que foram instituídas suas versões. A
realidade socioeducacional atual solicita uma formação docente abrangente, menos técnica e mais
interativa nos diversos campos: profissional, político e pedagógico. Para embasamento deste artigo
foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa acerca do tema.