Uber é uma empresa norte-americana que criou um aplicativo para ser utilizado via smartphones, que garante deslocamento particular de pessoas a qualquer hora e lugar O serviço conquistou a sociedade em diversos países do mundo e causou desagrado aos taxistas destes. No Brasil, taxistas alegam que a Uber infringe a Constituição Federal e que o monopólio que possuem sobre o transporte particular de pessoas é decorrente de lei. Entretanto, a Constituição Federal deve ser vista como um todo unitário, ser interpretada em seu conjunto, e a partir disto será comprovado que, na realidade, o monopólio dos taxistas é inconstitucional, uma vez que o serviço Uber é a concretização dos princípios do art. 170, em especial, a livre concorrência, a defesa do consumidor e a busca do pleno emprego. Regulamentar a Uber é devolver à sociedade a dignidade humana a que tem direito e que os taxistas tem violado.
Uber is an American company that has created an application for use via smartphones, which ensures particular displacement of people at any time and place The service won the society in many countries of the world and caused displeasure to these taxi drivers. In Brazil, taxi drivers claim that Uber violates the Federal Constitution and the monopoly they have on the particular transport of persons is due to law. However, the Constitution must be seen as a unitary whole, it is interpreted as a whole, and from it will be proven that in fact the monopoly of taxi drivers is unconstitutional, since the Uber servisse is the realization of art principles . 170, in particular, free competition, consumer protection and the pursuit of full employment. Regulating the Uber is giving back to society human dignity that is right and that taxi drivers have violated.
