Este trabalho busca, mediante o resultado de profunda pesquisa factual, normativa, doutrinária e jornalística, realizar uma incursão histórica – e crítica – sobre a origem, os desafios, as principais motivações e a evolução do arcabouço normativo internacional e transnacional de combate à corrupção empresarial, de modo a contextualizar e apresentar as bases e as premissas necessárias para a compreensão da Lei 12.846/2013 e, consequentemente, para a compreensão sobre o estímulo normativo brasileiro à adoção, pelas empresas atuantes em seu território, de políticas de integridade corporativa (sistemas de gestão de compliance).
This paper seeks, through the result of a deep factual, normative, doctrinal and journalistic research, to make a historical – and critical – incursion into the origin, challenges, main motivations and evolution of the international and transnational normative framework for combating corporate corruption, in order to contextualize and present the bases and premises necessary for the understanding of Brazilian Corporate Anticorruption Legislation and, consequently, for the understanding of the Brazilian normative stimulus for the adoption, by companies operating in its territory, of corporate integrity policies (systems of compliance management).
