O presente artigo tem o objetivo de investigar o caráter instantâneo ou permanente do delito de cartel, previsto pelos incisos do art. 4º da Lei 8.137/90, na medida em que a redação típica traz margem para interpretações discrepantes e capazes de gerar insegurança jurídica. A discussão é relevante na medida em que a classificação doutrinária do delito traz importantes consequências para a contagem do prazo prescricional, aplicação da lei no tempo e possibilidade de caracterização de estado de flagrância. Assim, o artigo parte da identificação doutrinária das características dos crimes permanentes, analisa as posições doutrinárias sobre o delito de cartel e, por fim, a jurisprudência do TJSP e TRF 3 a respeito do tema.
This article aims to investigate the instantaneous or permanent nature from crime of cartel, provided for by the items of art. 4 of Law 8,137/90, as the typical wording allows discrepant interpretations and can generate legal uncertainty. The discussion is relevant because the doctrinal classification of the offense has important consequences for the counting of the statute of limitations, application of the law in time and the possibility of characterizing a state of flagrancy. Thus, the article starts from the doctrinal identification of the characteristics of permanent crimes, analyzes the doctrinal positions on the crime of cartel and, finally, the jurisprudence of the TJSP and TRF3 on the subject
