O presente trabalho monográfico destina-se a analisar possibilidade de proteção das criações da moda pela Propriedade Intelectual, para combater o crime de contrafação. Busca-se demonstrar a incidência de proteção tanto pelo Direito do Autor quanto pelo Direito da Propriedade Industrial, para justificar a condenação simultânea do contrafator na esfera civil e penal. A metodologia utilizada foi a consulta das mais diversas fontes legislativas e doutrinárias, comparando e conjugando a opinião de vários autores, resultando em uma interpretação que prestigia o titular do direito.
