Este artigo tem como alvo a análise do contrato de aprendizagem, legalmente instituído para os jovens de até 24 anos, e sua obrigatoriedade ou não nas atividades de risco, assim elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por meio da verificação do atual posicionamento dos tribunais trabalhistas acerca do assunto, além da opinião ministerial. Nesse sentido, pretende-se, com este artigo, apresentar de forma esclarecedora qual a interpretação vem sendo utilizada para aplicar os dispositivos legais no que se refere às atividades insalubres, perigosas e penosas e o contrato de aprendizagem.
This article targets the analysis of learning contract, legally instituted for young people of up to twenty-four, and their mandatory or not in risk activities, and listed on the List of the Worst Forms of Child Labour, by checking the current positioning of labor courts on the subject, in addition to the ministerial opinion. In this sense, it is intended to submit this article enlightening manner which interpretation has been used to apply the legal provisions with regard to unhealthy activities, dangerous and painful and the apprenticeship contract.
