CONTRATO E COMPLIANCE: PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA INDÚSTRIA E NO VAREJO DE MODA

Revista de Direito Penal Econômico

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ISSN: 2675-4134
Editor Chefe: Luciano Anderson e Marina Pinhão Coelho Araújo
Início Publicação: 01/03/2020
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

CONTRATO E COMPLIANCE: PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA INDÚSTRIA E NO VAREJO DE MODA

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: D. Favaretto, V. Vita
Autor Correspondente: V. Vita | vanessa@ferreiravita.com.br

Palavras-chave: contratos, compliance, prevenção e mitigação de riscos, fashion law, indústria da moda

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

No presente artigo, destaca-se a vulnerabilidade dos contratos de facção e de fabricação sob encomenda da indústria e do varejo de moda, para a prática de crimes. Pretende-se analisar e, ao final, concluir se o instrumento contratual se revela uma ferramenta eficaz de compliance para a mitigação de risco.



Resumo Inglês:

In this article, we highlight the vulnerability of faction and custom-made contracts in the fashion industry and retail, for the practice of crimes. We intend to analyze and, at the end, conclude whether the contractual instrument proves to be an effective compliance tool for risk mitigation.