CONTRATOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO

Intellectus Revista Acadêmica Digital

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ISSN: 16798902
Editor Chefe: Prof.ª Dr.ª Ana Maria Girotti Sperandio
Início Publicação: 20/10/2014
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Multidisciplinar

CONTRATOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO

Ano: 2013 | Volume: 24 | Número: 1
Autores: BEGALLI, Ana Silvia Marcatto
Autor Correspondente: BEGALLI, Ana Silvia Marcatto | anabegalli@r7.com

Palavras-chave: soberania; integração; MERCOSUL; contratos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo investigar as regras vigentes para a realização de contratos no âmbito do MERCOSUL sob a perspectiva do Direito de Integração. Primeiramente será realizada uma explanação acerca da mudança do conceito de soberania e a sua flexibilização em prol do desenvolvimento da economia mundial. Posteriormente serão analisados o Direito de Integração, o MERCOSUL e seus desafios. Ao final, o estudo da legislação dos países fundadores do MERCOSUL no que tange à autonomia da vontade, e se tais dispositivos favorecem o comércio e a integração na área do bloco sul-americano.