CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NOVOS ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS APÓS O HC 379.269/MS E A SUPERAÇÃO DA TEMÁTICA DO DESACATO

Ano: 2021 | Volume: 17 | Número: 2
Autores: Jorge Luis Chaves de Assunção Lima
Autor Correspondente: Jorge Luis Chaves de Assunção Lima | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: Controle de convencionalidade. Superior Tribunal de Justiça. Relações entre Direito Internacional e Direito Interno. Direitos Humanos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionali-dade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos julgados analisados, sendo verificadas algumas rupturas e novas com-preensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação à temática. Ao longo das análises, foram identificadas interessantes conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Fe-deral; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados com o conteúdo do HC 379.269, de 2017.



Resumo Inglês:

This article intends to present the results obtained after analytical research of the brazilian Superior Court of (Common) Justice (STJ) rulings involving the diffuse conventionality control subsequent to the notable judgments involving the conventionality of officer disrespect crime. The relevance of the analysis is given by two main reasons: new topics involving the control of conventionality were discussed in the analyzed judgments and some ruptures and new understandings were verified, not yet discussed in the Brazilian academic environment. Thus, from a brief qualitative analysis of the 4 new cases judged by the Superior Court of Justice, here it was intended to illuminate the new interpretative standards of the STJ in relation to the subject. The result was the identification of the following paradigms and occurrences: 1- The essential role of the brazilian Federal Public Ministry; 2- The jurisprudential dispersion created between the 1st and 3rd Section of the Court; 3- Interpretive advances in the 3rd Section, if compared with the content of HC 379.269, of 2017.