CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A NECESSIDADE DE PERICULOSIDADE DA CONDUTA - RT 973/nov.

Revista dos Tribunais

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ISSN: 349275
Editor Chefe: Aline Darcy Flôr de Souza
Início Publicação: 31/12/1911
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A NECESSIDADE DE PERICULOSIDADE DA CONDUTA - RT 973/nov.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial
Autores: T. B. G. Filippo
Autor Correspondente: T. B. G. Filippo | aval.artigo@thomsonreuters.com

Palavras-chave: estupro, vulnerável, perigo, abstrato, periculosidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho objetiva tecer considerações acerca do estupro de vulnerável, especialmente quando cometidos contra vítimas menores de 14 anos. Para tanto, inicialmente faremos algumas reflexões acerca do desenvolvimento do tema em nosso Direito, com ênfase especial para a tutela do bem jurídico. Em seguida, analisaremos a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (RE 1.480.881), as implicações acerca da classificação do crime de estupro de vulnerável como tipo de perigo abstrato, bem como a necessidade de se verificar a periculosidade da conduta para a configuração do crime.