o artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal. No entanto, sustenta-se que essa realidade não pode implicar lesão ao princípio da presunção de inocência, como parece ser a postura de parcela da jurisprudência, que entende bastar a palavra da ofendida para a condenação de acusados por crimes dessa natureza, em atenção à obtenção de uma suposta eficácia punitiva.
The article initially discusses the intangibility of women's rights in situations of domestic violence, as well as the need for them to receive special state protection. However, it is sustained that this reality cannot violate the principle of the presumption of innocence, as understands part of the jurisprudence, in the sense that the victim's word to be enough to condemn those accused of crimes of this nature, focusing on an alleged punitive efficacy.
