DAS FRONTEIRAS À INTERLOCUÇÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 1

Autores: J. B. Menezes, C. F. O. Gonçalves

Palavras-chave: direitos da personalidade, direitos fundamentais, direitos humanos, autodeterminação, cláusula geral de tutela da pessoa humana.

Resumo Português:

O trabalho desenvolve discussão no plano dos direitos da personalidade, com o fim de analisar suas fronteiras em relação aos direitos fundamentais e humanos. Destaca que a disciplina da pessoa escapa à moldura estanque das codificações oitocentistas, especialmente em vista da capacidade de autodeterminação. Nesse processo de construção da subjetividade, o sujeito está protegido pela cláusula geral de tutela presente na ordem civilista a partir da influência dos princípios constitucionais e da própria plataforma de direitos humanos. Em vista disso, registra-se uma forte correlação entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos que delineia espaços comuns de tutela da pessoa, sem, no entanto, subtrair a autonomia de cada uma dessas categorias.

Resumo Inglês:

The rights of the person are discussed to analyze their frontier
with regard to fundamental human rights. It should be emphasized that the
discipline on the person cannot be framed within the compartments of 18th
century codifications, especially with regard to self-determination. In the wake
of the construction of subjectivity, the subject is protected by the general tutelage
clause in the civil order derived from constitutional principles and human
rights. There is therefore a deep relationship between the right of the person,
fundamental rights and human rights. They all show the person’s common
tutelage spaces without the autonomy of each category.

Resumo Espanhol:

El trabajo desenvuelve discusión en el plan de los derechos
de la personalidad, en el intento de analizar sus fronteras en relación a los
derechos fundamentales y humanos. Destaca que la disciplina de la persona
huye a la moldura estanque de las codificaciones ochocentistas, especialmente
bajo la capacidad de autodeterminación. En ese proceso de construcción de
subjetividad, el sujeto está protegido por la cláusula general de tutela presente
en el orden civilista a partir de la influencia de los principios constitucionales
y de la propia plataforma de derechos humanos. Desde esa perspectiva, se
registra una fuerte correlación entre los derechos de personalidad, los derechos
de personalidad y los derechos humanos que delinea espacios comunes de tutela
de la persona, sin quitar la autonomía de cada una de esas categorías.