Este artigo tem como objetivo principal analisar a discussão sobre a legalização do aborto no Brasil a partir dos dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442 (ADPF 442), tendo como referência conceitual a categoria laicidade. Para tanto, partimos de um apanhado histórico sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, analisamos os principais argumentos apresentados na audiência pública, ocorrida em 2018, segundo a técnica da análise de conteúdo, na modalidade temática. Por fim, discutimos as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto, sendo que esta leitura se apresenta como um dos principais resultados.
This article has as main objective to analyze the legalization of abortion in Brazil from the "laicity" category, with data collected in the public hearing of the Federal Supreme Court about ADPF442. To do so, we start with a brief discussion about the legalization of abortion and the definitions of laicity. Following, the main arguments presented at the public hearing are analyzed. Finally, we discuss the possibilities of the "laicity" category for the debate on the decriminalization of abortion.
