O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAEE, publicou o Edital de Concorrência nº 05/DAEE/97/SUP, para a contratação, sob o regime de empreitada por preços unitários e globais, com observância de menor preço, ofertados por Empresa Pré-Qualificadas, da execução das obras de Despoluição da Bacia do Rio Tietê, no trecho compreendido entre a estaca 203 e a estaca 1.033, numa extensão de 16.600 m, nos municípios de São Paulo, parcialmente financiadas pelo Governo Japonês por meio do "Overseas Economic Cooperation Fund", a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas atualizações e, no que couber, pela Lei Estadual nº 6.544 de 22/11/89, pelas regras contidas no "Guidelines for Procurement under OECF Loans" e por este Edital.
