O presente texto trata sobre a “inteligência artificial” e a inconstitucionalidade de utilização do juiz-robô no processo jurisdicional brasileiro. Além dos empecilhos técnico-jurídicos, há empecilhos ético-morais e, ainda, ausência de garantias para o cidadão de que o exercício de julgamento robotizado possa garantir o contraditório, a ampla defesa e o direito de influência nas decisões judiciais.
This text deals with the “artificial intelligence” and the unconstitutionality of using the robot judge in the Brazilian judicial process. In addition to the technical-legal impediments, there are ethical and moral obstacles and also the absence of guarantees for the citizen that the exercise of robotic judgment can guarantee the adversary system, the broad defense and the right to influence judicial decisions.
