Este trabalho tem como propósito analisar a correlação entre despesas públicas e direitos fundamentais, bem como a origem e as consequências do que se tem denominado de ativismo judicial. Reconhecida a ineficiência da Administração Pública e superadas as discussões que envolvem a legitimidade do Poder Judiciário, propõe-se através do presente estudo a adoção do verdadeiro propósito do orçamento público que há tempos é utilizado como mera peça de ficção, de barganha polÃtica, em total desrespeito aos princÃpios da eficiência e economicidade, estampados no artigo 37 da Constituição Federal.
