O artigo apresenta uma apreciação teórica que busca compreender as legisla-ções, os estudos de gênero, a sexualidade e as práticas sociais que historicamente excluem de direitos a população LGBTQIAPN+4. Para tanto, são propostos argumentos, críticas e repercussões sobre os diálogos entre legislações, gênero e sexualidade. Desta forma, o estudo corresponde a uma pesquisa qualitativa, tendo em vista que examina documentos, identificando as concepções sobre educação, gênero, sexualidade e nome social. Destaca-se a importância do reconhecimento do nome social àqueles cuja identificação civil não reflete adequadamente sua identidade de gênero nos registros escolares, buscando uma educação que valorize o pluralismo democrático, problematizando a educação e a democracia com destaque à diversidade e às questões de gênero, sexualidade e suas intersecções. Propõe-se, portanto, que a leitura das constituições e legislações sobre educação, gênero, sexualidade e nome social sejam reflexões que ocupem os espaços das escolas e da sociedade, uma vez que a população LGBTQIAPN+ deve ter seus direitos assegurados na Constituição, nas legislações e nas políticas públicas em todos os espaços da sociedade.
This article presents a theoretical appreciation aimed at understanding the legislation, gender studies, sexuality, and social practices that have historically excluded the LGBTQIAPN+ population from rights. To this end, arguments, critiques, and repercussions are proposed regarding the dialogues between legislation, gender, and sexuality. Thus, the study is qualitative, examining documents to identify conceptions about education, gender, sexuality, and social names. The importance of recognizing social names for those whose civil identification does not adequately reflect their gender identity in school records is highlighted, advocating for an education that values democratic pluralism and problematizes education and democracy with an emphasis on diversity and gender and sexuality issues and their intersections. It is proposed that the reading of constitutions and legislation on education, gender, sexuality, and social names be reflections that occupy the spaces of schools and society, as the LGBTQIAPN+ population must have their rights ensured in the Constitution, legislation, and public policies across all societal spaces.
