DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA

Ano: 2008 | Volume: 7 | Número: 1
Autores: Raquel Brodsky Rodrigues
Autor Correspondente: Raquel Brodsky Rodrigues | reddireitounb@gmail.com

Palavras-chave: direito à imagem – violação – dano moral – indenização – responsabilidade civil.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade.