O presente artigo é fruto de pesquisa interdisciplinar realizada nas áreas de Direito Penal Econômico e Criminal Compliance, tendo como objeto central as causas da atual evolução do tema dentro do Ordenamento Jurídico e das práticas empresariais, abordando os aspectos inerentes à criminalidade corporativa e os mecanismos à disposição do Estado e das empresas para contenção de seus resultados. Para tanto, inicia-se com a exposição dos conceitos e estruturas básicas do Direito Penal Econômico e do Criminal Compliance, com estudos acerca de seus antecedentes criminológicos e históricos. Em um segundo momento, estuda-se a questão acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica e como sua aplicação pode ser delimitada pelas áreas ora em estudo. Por fim, é feita uma análise sobre os reflexos da criminalização e penalização dos crimes de colarinho branco, assim como da adoção do Criminal Compliance na atividade econômica empresarial, com conclusões sobre seus custos e benefícios.
This article is the result of interdisciplinary research conducted in the areas of Corporate Criminal Law and Criminal Compliance, focusing on the causes of the current evolution of the subject within the legal system and business practices, concerning aspects inherent to corporate crimes, as well as the mechanisms available to the Government and companies in order to contain their results. Regarding this proposal, it begins with the exposition of the basic concepts and structures of Corporate Criminal Law and Criminal Compliance, with studies on their criminological and historical antecedents. In a second moment, the issue about the criminal liability of the legal entity is approached, as well as the way its assumptions can be delimited by the areas under study. Finally, it is made an analysis about the reflexes of the criminalization of white-collar crimes, as well as the adoption of the Criminal Compliance in the business economic activity, with conclusions about its costs and benefits.
